Flashcard FC547726
Como se caracteriza atividade mista e qual a consequência tributária quando os serviços se enquadram em subitens distintos da lista anexa à LC 116/03?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
PUC PR · 2019
Como se caracteriza atividade mista e qual a consequência tributária quando os serviços se enquadram em subitens distintos da lista anexa à LC 116/03?
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Resposta
A empresa é caracterizada como atividade mista porque reúne fabricação (atividade industrial) e prestação de serviços, e, além dos tributos incidentes sobre a atividade industrial, fica sujeita ao ISS sobre as parcelas de receita oriundas desses serviços.• Classificação: Atividade mista, por reunir atividade industrial e prestação de serviços.
• Serviços: Os serviços mencionados enquadram-se na lista de serviços anexa à LC 116/03 em subitens distintos, caracterizando prestação em mais de um subitem.
• Efeito tributário: Incide ISS sobre as receitas desses serviços, cada qual classificada conforme o subitem aplicável da lista.
Veja como foi cobrado:
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