Flashcard FC547727
A fiscalização ou supervisão de obra é tributável pelo ISS e onde deve ser recolhido o imposto?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
PUC PR · 2019
A fiscalização ou supervisão de obra é tributável pelo ISS e onde deve ser recolhido o imposto?
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Resposta
Sim, é serviço sujeito ao ISS, e o imposto é devido ao município do local da prestação.• Qualificação do serviço: A fiscalização e supervisão de obras constam da lista anexa da LC 116/03 e, portanto, são tributáveis pelo ISS.
• Competência municipal: O ISS é devido ao município onde o serviço é prestado, isto é, no local da obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520100
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