Flashcard FC547741
O tomador deve reter 11% do valor bruto quando o prestador é optante pelo Simples Nacional com recolhimento via DAS?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Com Exam Pref Bauru · 2017
O tomador deve reter 11% do valor bruto quando o prestador é optante pelo Simples Nacional com recolhimento via DAS?
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Resposta
Não, o tomador não deve reter 11%.
• Regime Simples: o recolhimento é unificado via DAS e abrange as contribuições devidas pela empresa prestadora, tornando desnecessária a retenção pelo tomador do serviço, mesmo quando prestado mediante empreitada.
• Incidência da retenção: a retenção de 11% aplica-se apenas quando o prestador não for optante pelo Simples ou quando a atividade não estiver enquadrada no anexo aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520114
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