Flashcard FC547746
Quando as presunções de omissão de receitas alcançam microempresas e empresas de pequeno porte?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
Com Exam Pref Bauru · 2017
Quando as presunções de omissão de receitas alcançam microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta
As presunções de omissão de receitas aplicam-se às microempresas e empresas de pequeno porte quando forem apuráveis com base nos livros e documentos que essas pessoas jurídicas são obrigadas a manter.• Meios de apuração: a apuração decorre diretamente dos registros exigidos, como confronto de notas, livros fiscais, controle de estoque ou índices extraíveis desses documentos.
• Prova em contrário: o contribuinte pode afastar a presunção apresentando prova documental idônea.
• Garantia processual: o lançamento deve observar notificação, contraditório e defesa.
Veja como foi cobrado:
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