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Flashcard FC547747

Como proceder quando o valor apurado for inferior a R$ 10,00?

Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)

Com Exam Pref Bauru · 2017

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal), responda:

Como proceder quando o valor apurado for inferior a R$ 10,00?
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Resposta

Desconsidera-se o valor inferior a R$ 10,00 no fluxo mensal e aguarda-se o fechamento do exercício para consolidar esses valores e proceder ao acréscimo no DAS.

• Irretroatividade: Se o contribuinte indevidamente deixou de acrescentar um valor inferior a R$ 10,00 ao mês seguinte, já não é possível somá-lo retroativamente a qualquer outro mês.
• Consolidação anual: No encerramento do período anual, os pequenos valores omitidos são consolidados e haverá o acréscimo no DAS no final do exercício.





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