Flashcard FC547758
Quando o ISS não incide sobre exportação de serviços?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IBEG · 2015
Quando o ISS não incide sobre exportação de serviços?
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Resposta
O ISS não incide sobre exportações de serviços quando o serviço é prestado a destinatário domiciliado no exterior e sua fruição ou utilização ocorre fora do país, configurando ausência do fato gerador.• Fundamento: evitar a tributação de operações cujo consumo se dá fora da competência tributária municipal, protegendo a competitividade do prestador no mercado externo.
• Requisitos: comprovar o destinatário no exterior e que o serviço será efetivamente aproveitado fora do Brasil, elementos que afastam o fato gerador do ISS.
Veja como foi cobrado:
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