Flashcard FC547762
Qual é a base de cálculo do ICMS para saída de mercadoria, para prestações de transporte/intermunicipal e de comunicação, e para aquisição em licitação de mercadorias importadas ou
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IESES · 2015
Qual é a base de cálculo do ICMS para saída de mercadoria, para prestações de transporte/intermunicipal e de comunicação, e para aquisição em licitação de mercadorias importadas ou apreendidas/abandonadas?
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Resposta
A base de cálculo é o valor da operação para saídas de mercadoria, o preço do serviço para prestações de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e o valor da operação acrescido dos impostos de importação, do IPI e de todas as despesas cobradas ou debitadas ao adquirente para aquisições em licitação de mercadorias importadas ou apreendidas/abandonadas.• Saída de mercadoria: a base é o valor da operação, isto é, o preço efetivamente ajustado entre vendedor e comprador.
• Transporte e comunicação: a base é o preço do serviço, correspondente ao valor cobrado pela prestação.
• Aquisição em licitação: a base é o valor da operação acrescido dos impostos de importação, do IPI e de todas as despesas cobradas ou debitadas ao adquirente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520135
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