Flashcard FC547769
Quais instâncias gerem o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IDECAN · 2014
Quais instâncias gerem o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas?
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Resposta
As instâncias são o Comitê Gestor do Simples Nacional, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e o Comitê da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização (Redesim).
• Comitê Gestor: é a instância responsável pelos aspectos tributários, composto por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e regula o regime unificado de tributos.
• Fórum Permanente: articula os demais temas não tributários, reunindo órgãos federais e entidades do setor para formular políticas e acompanhar sua implementação.
• Comitê Redesim: coordena a simplificação do registro e legalização de empresas, integrando órgãos federais, estaduais e municipais para desburocratizar processos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520142
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