Flashcard FC547775
O sistema eletrônico de comunicações do Simples Nacional pode, quando regulamentado pelo Comitê Gestor, dispensar a publicação em diário oficial e o envio por via postal?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
IDECAN · 2014
O sistema eletrônico de comunicações do Simples Nacional pode, quando regulamentado pelo Comitê Gestor, dispensar a publicação em diário oficial e o envio por via postal?
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Resposta
Sim, quando regulamentado pelo Comitê Gestor, o sistema eletrônico admite substituir a publicação em diário oficial e o envio por via postal.A norma institui portal eletrônico para comunicações e permite, por ato regulatório do Comitê Gestor, a dispensa desses procedimentos visando eficiência e desburocratização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520148
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