Flashcard FC547793
Quando o ISS não incide sobre serviços prestados ao exterior?
Questões sem classificação de assunto (Legislação Tributária Federal)
FADURPE · 2013
Quando o ISS não incide sobre serviços prestados ao exterior?
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Resposta
O ISS não incide quando a prestação de serviços produz seu resultado fora do território nacional.
• Critério do resultado: o que importa para a não incidência é o local do resultado, não a origem do pagamento, portanto resultado externo afasta o ISS.
• Serviços no Brasil: serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado se verifique aqui permanecem sujeitos ao ISS, mesmo que o pagamento seja feito por residente no exterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/520166
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