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Flashcard FC547795

Quais regimes integram a Previdência Social?

Seguridade Social

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, responda:

Quais regimes integram a Previdência Social?
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Resposta

Integram a Previdência Social o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.

• Regime Geral (RGPS): É de caráter contributivo e de filiação obrigatória, garantindo benefícios como aposentadoria, pensão e auxílios mediante contribuições regulares.
• Regime Facultativo Complementar: É de adesão facultativa, funciona de forma autônoma em relação ao RGPS e objetiva aumentar ou complementar os benefícios por meio da constituição de reservas individuais.





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