Flashcard FC547801
O que é filiação obrigatória no Regime Geral de Previdência Social?
Seguridade Social
VUNESP · 2023
O que é filiação obrigatória no Regime Geral de Previdência Social?
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Resposta
Filiação obrigatória no Regime Geral de Previdência Social é a imposição legal da inscrição no regime aos que exercem atividades abrangidas pelo sistema, tornando o vínculo previdenciário compulsório para fins de proteção social.• Inscrição compulsória: a inscrição no regime é imposta por lei a quem exerce atividades abrangidas, tornando o vínculo previdenciário obrigatório para proteção social.
• Acesso aos benefícios: o gozo de benefícios depende da contribuição ou da condição legal de vínculo prevista em lei, garantindo cobertura a trabalhadores e dependentes.
• Objetivo: busca assegurar a universalidade da proteção e a sustentabilidade do sistema, distribuindo custos entre segurados e empregadores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540079
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