Flashcard FC547803
Qual benefício do RGPS ampara o cônjuge, o companheiro e os dependentes em caso de falecimento do segurado?
Seguridade Social
IBADE · 2022
Qual benefício do RGPS ampara o cônjuge, o companheiro e os dependentes em caso de falecimento do segurado?
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Resposta
A pensão por morte do segurado ampara o cônjuge, o companheiro e os dependentes, aplicando-se tanto ao homem quanto à mulher.• Regime: proteção do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e obrigatório.
• Natureza: benefício constitucional destinado a amparar dependentes do segurado falecido.
• Regulamentação: cabe à lei fixar critérios de elegibilidade, ordem de dependência, forma de cálculo, prazo de percepção e condições.
• Requisitos: condição de segurado do falecido e existência de dependentes habilitados conforme a legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/540081
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