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Flashcard FC547805

Qual é a premissa básica do Projeto de Reforma Sanitária sobre a saúde?

Seguridade Social

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, responda:

Qual é a premissa básica do Projeto de Reforma Sanitária sobre a saúde?
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Resposta

A premissa básica é a defesa da saúde como direito de todos e dever do Estado.

O SUS, integrante da seguridade social, organiza ações e serviços para garantir acesso universal e igualitário, mediante políticas econômicas e sociais dirigidas à promoção, proteção e recuperação da saúde, orientando financiamento, gestão e participação social para efetivar a universalidade e integralidade das ações.




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