Flashcard FC547806
Qual benefício assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que não têm meios de prover a própria subsistência?
Seguridade Social
IBADE · 2020
Qual benefício assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que não têm meios de prover a própria subsistência?
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Resposta
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
• Não contributivo: benefício de natureza não contributiva, integrado à política de assistência social.
• Caráter continuado: pagamento mensal enquanto persistirem os requisitos de elegibilidade.
• Regulamentação: regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, que estabelece critérios de elegibilidade, incluindo avaliação sociofamiliar e parâmetros de renda per capita.
Veja como foi cobrado:
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