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Flashcard FC547815

A previdência social protege o trabalhador em situação de desemprego voluntário?

Seguridade Social

Instituto AOCP · 2014

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Saúde, Previdência Social e Assistência Social, responda:

A previdência social protege o trabalhador em situação de desemprego voluntário?
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Resposta

Não, a previdência social protege o trabalhador em situação de desemprego involuntário e não abrange o desemprego voluntário.


• Desemprego involuntário: proteção destinada aos casos em que o trabalhador perde a condição de trabalho sem ser por sua vontade, com critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
• Desemprego voluntário: saída por iniciativa do trabalhador, como pedido de demissão, não integrada na proteção prevista para perda involuntária do vínculo empregatício.





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