Flashcard FC548750
Qual é o prazo máximo da suspensão da inscrição e proibição do exercício profissional?
Legislação Profissional de Nutrição (CFN e CRN)
VUNESP · 2024
Qual é o prazo máximo da suspensão da inscrição e proibição do exercício profissional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo máximo é de 3 anos.• Efeito: o profissional fica temporariamente impedido de atuar e o registro é suspenso durante o período da pena.
• Procedimento: a pena é imposta após o devido processo ético-disciplinar.
• Critério: a aplicação deve observar os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.
• Prazo: o limite máximo é de 3 anos, podendo a autoridade fixar prazo menor conforme a gravidade da infração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541028
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em