Flashcard FC548754
Qual a relação entre a instância ético-disciplinar e as instâncias administrativas e judiciais?
Legislação Profissional de Nutrição (CFN e CRN)
IDECAN · 2024
Qual a relação entre a instância ético-disciplinar e as instâncias administrativas e judiciais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A instância ético-disciplinar é autônoma e independente, atuando conforme as normas do próprio conselho e do código, sem subordinação às decisões administrativas ou judiciais.
• Autonomia: sua atuação obedece às normas do próprio conselho e do código, sem subordinação às decisões administrativas ou judiciais de outras esferas.
• Coexistência de esferas: uma mesma conduta pode ensejar responsabilização civil, administrativa, penal e ética, cada qual com procedimentos e finalidades próprios.
• Devido processo: a independência garante investigação, defesa e julgamento conforme regras profissionais e assegura decisões éticas segundo critérios técnicos e normativos do conselho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541032
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em