Flashcard FC554957
Que normas sobre jornada e descanso a Constituição de 1988 introduziu e qual foi seu efeito no mercado de trabalho?
História do Direito do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Que normas sobre jornada e descanso a Constituição de 1988 introduziu e qual foi seu efeito no mercado de trabalho?
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Resposta
A Constituição de 1988 estabeleceu normas constitucionais, previstas no art. 7º, que limitaram a duração da jornada de trabalho e garantiram o repouso semanal remunerado.• Limite de jornada: instituiu parâmetros mínimos sobre duração diária e semanal de trabalho para proteger contra jornadas excessivas.
• Repouso semanal: garantiu o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
• Obrigações ao empregador: criou deveres para empregadores no cumprimento das normas trabalhistas constitucionais.
• Impacto institucional: incentivou a formalização do trabalho e serviu de referência para interpretar a legislação infraconstitucional.
Veja como foi cobrado:
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