Flashcard FC554959
O que estabelece o princípio da continuidade da relação de emprego?
Princípios do Direito Individual do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que estabelece o princípio da continuidade da relação de emprego?
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Resposta
O princípio da continuidade da relação de emprego orienta o Direito do Trabalho a privilegiar a manutenção do vínculo empregatício para ampliar a possibilidade de permanência no emprego.• Presunção de indeterminado: parte-se da presunção de contrato por prazo indeterminado e visa evitar dispensa sem necessidade.
• Interpretação favorável: conduz à interpretação das normas em benefício do trabalhador.
• Obrigação de justificar: exige que o empregador fundamente a rescisão quando pretender dispensar o empregado.
• Indenização por despedida: prevê, quando cabível, indenização pela despedida injustificada.
• Proteção social: objetiva proteger o hipossuficiente e valorizar a função social do contrato de emprego.
Veja como foi cobrado:
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