Flashcard FC554963
Quais são as características essenciais do contrato individual de trabalho e qual o entendimento sobre terceirização?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são as características essenciais do contrato individual de trabalho e qual o entendimento sobre terceirização?
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Resposta
O contrato individual de trabalho é consensual, bilateral, oneroso e personalíssimo, e o entendimento consolidado admite a terceirização de qualquer atividade sem, por si só, configurar vínculo empregatício com a tomadora.
• Características contratuais: o contrato é consensual, bilateral, oneroso e personalíssimo, de modo que o posto de trabalho não se transmite por herança com o falecimento do empregado.
• Terceirização: é admitida a terceirização de qualquer atividade, inclusive atividade-fim, sem que isso, por si só, configure vínculo de emprego entre a tomadora e o trabalhador da contratada, mantendo-se a responsabilidade subsidiária da tomadora por obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora.
Veja como foi cobrado:
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