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Flashcard FC554967

Como incumbem ao empregador o pagamento de salário e os depósitos do FGTS nos casos de licença-maternidade, serviço militar obrigatório, aborto não criminoso de duas semanas e acid

Contrato de Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Contrato de Trabalho, responda:

Como incumbem ao empregador o pagamento de salário e os depósitos do FGTS nos casos de licença-maternidade, serviço militar obrigatório, aborto não criminoso de duas semanas e acidente de trabalho?
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Resposta

O empregador paga salário e recolhe o FGTS na licença-maternidade e no afastamento por aborto não criminoso de duas semanas; no serviço militar obrigatório não há pagamento de salário pelo empregador, mas os depósitos do FGTS permanecem devidos; e em caso de acidente de trabalho o empregador continua obrigado ao recolhimento do FGTS mesmo se o empregado estiver em gozo de benefício previdenciário.


• Licença-maternidade: o período é computado como tempo de serviço para todos os fins, o salário é devido pelo empregador e os depósitos do FGTS são mantidos.
• Serviço militar: o contrato fica suspenso, o empregador não paga salário, mas continua obrigado aos depósitos do FGTS.
• Aborto não criminoso: o afastamento de duas semanas é computado como tempo de serviço e o empregador deve efetuar os depósitos do FGTS.
• Acidente de trabalho: o empregador permanece obrigado ao recolhimento do FGTS mesmo que o empregado receba benefício previdenciário.





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