Flashcard FC554969
Quais direitos essenciais são assegurados ao empregado doméstico?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais direitos essenciais são assegurados ao empregado doméstico?
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Resposta
São assegurados ao empregado doméstico o décimo terceiro salário, o repouso semanal remunerado e o adicional noturno quando trabalhar no período noturno.
• Décimo terceiro: corresponde à gratificação natalina anual.
• Repouso semanal remunerado: mínimo de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
• Adicional noturno: aplica-se ao trabalho entre as 22h e as 5h, com acréscimo mínimo de 20% e hora noturna equivalente a 52 minutos e 30 segundos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542745
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em