Flashcard FC554974
O que são porto organizado, operador portuário e qual a responsabilidade das empresas tomadoras no trabalho avulso?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que são porto organizado, operador portuário e qual a responsabilidade das empresas tomadoras no trabalho avulso?
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Resposta
Porto organizado é bem público construído e aparelhado para navegação, movimentação de passageiros e de mercadorias, sob jurisdição de autoridade portuária; operador portuário é pessoa jurídica pré-qualificada para realizar movimentação e armazenagem dentro do porto; e as empresas tomadoras respondem solidariamente pela remuneração e pelos encargos sociais na medida do uso do trabalho avulso.• Porto organizado: o bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, sob jurisdição de autoridade portuária.
• Operador portuário: pessoa jurídica pré-qualificada para exercer atividades de movimentação e armazenagem de mercadorias ou de movimentação de passageiros dentro da área do porto organizado.
• Responsabilidade solidária: empresas tomadoras, operadores e órgãos de gestão de mão de obra respondem solidariamente pela efetiva remuneração e pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, na medida do uso do trabalho avulso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542750
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