Flashcard FC554977
Quais são os requisitos e limites do contrato rural de pequeno prazo?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são os requisitos e limites do contrato rural de pequeno prazo?
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Resposta
O contrato rural de pequeno prazo é modalidade temporária para contratações em atividades rurais, com limitação temporal e exigência quanto ao empregador.
• Duração: limitada a até 2 meses por ano, e o excesso converte a contratação em contrato por prazo indeterminado com observância das normas trabalhistas aplicáveis.
• Empregador: somente o produtor rural pessoa física que explora diretamente atividade agroeconômica pode celebrar essa contratação, sendo vedada sua utilização por pessoas jurídicas ou empresas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542753
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