Flashcard FC554978
O que acontece se ocorrer acidente de trabalho durante o aviso prévio?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que acontece se ocorrer acidente de trabalho durante o aviso prévio?
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Resposta
Se ocorrer acidente de trabalho durante o aviso prévio, a comunicação da dispensa não provoca a imediata extinção do contrato quando houver afastamento por incapacidade.
• Estabilidade provisória: garantia de manutenção do emprego por 12 meses contados da cessação do auxílio-doença acidentário, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91.
• Requisito: exige afastamento superior a 15 dias e percepção do benefício previdenciário.
• Efeito sobre o aviso: quando o auxílio inicia-se durante o aviso, os efeitos da demissão ficam condicionados ao término da estabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542754
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