Flashcard FC554979
Quais os requisitos para a estabilidade provisória do empregado acidentado?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais os requisitos para a estabilidade provisória do empregado acidentado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A estabilidade provisória do empregado acidentado exige afastamento superior a 15 dias e percepção do auxílio-doença acidentário, garantindo a manutenção do contrato por 12 meses após a cessação do benefício.• Afastamento superior a 15 dias: o afastamento do trabalho deve ser superior a quinze dias para configurar a estabilidade provisória do acidentado relacionado ao trabalho.
• Auxílio-doença acidentário: a percepção do benefício previdenciário decorrente do acidente de trabalho é requisito cumulativo para aquisição da estabilidade provisória.
O entendimento foi consolidado pela Súmula 378, II do TST.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542755
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em