Flashcard FC554980
Quem é obrigado a efetuar os depósitos do FGTS?
Contrato de Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quem é obrigado a efetuar os depósitos do FGTS?
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Resposta
A obrigação de efetuar os depósitos do FGTS cabe ao empregador.
• Natureza: encargo patronal, não é desconto do salário do empregado.
• Conta vinculada: os depósitos são feitos em conta vinculada do trabalhador em instituição financeira.
• Alíquota: corresponde, em regra, a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior.
• Prazo: o depósito deve ser efetuado até o vigésimo dia de cada mês.
• Consequências: o não recolhimento acarreta encargos, multas e consequências administrativas e judiciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542756
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