Flashcard FC554987
Quais são as características essenciais do regime de tempo parcial e da fixação de jornada específica?
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são as características essenciais do regime de tempo parcial e da fixação de jornada específica?
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Resposta
O regime de tempo parcial prevê jornada reduzida em modalidades distintas e a legislação admite a fixação de jornada específica para certas profissões.
• Tempo parcial: duas hipóteses, até 30 horas semanais sem horas suplementares, ou até 26 horas semanais com possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares por semana, conferindo redução da carga e maior flexibilidade ao trabalhador.
• Jornada específica: previsão legal para determinadas categorias profissionais, incluindo jornadas reduzidas e turnos ininterruptos de revezamento, além de normas especiais que disciplinam duração e formas de trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542763
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em