Flashcard FC554988
O que ocorre se não houver prova escrita de jornada parcial?
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que ocorre se não houver prova escrita de jornada parcial?
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Resposta
Na ausência de prova escrita da jornada parcial, presume-se que o trabalhador presta jornada integral.
• Ônus da prova: cabe ao empregador comprovar que o vínculo é parcial mediante contrato, controle de ponto ou outros elementos idôneos.
• Consequências: aplica-se a jornada integral com reflexos sobre horas extras, férias, 13.º e demais repercussões trabalhistas.
• Prevenção: formalizar e registrar a jornada parcial é essencial para evitar a presunção em favor do trabalhador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542764
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