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Flashcard FC554989

A habitualidade de horas extras na jornada 12x36 pode ensejar indenização por dano existencial?

Duração do Trabalho

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Duração do Trabalho, responda:

A habitualidade de horas extras na jornada 12x36 pode ensejar indenização por dano existencial?
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Resposta

A habitualidade de horas extras na jornada 12x36 pode ensejar indenização por dano existencial.

• Dano existencial: configuração quando a exigência contínua de horas extras rompe o equilíbrio entre trabalho e descanso, prejudicando o direito ao descanso e à convivência familiar e social, ensejando indenização se comprovada a habitualidade e seus efeitos na esfera pessoal.





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