Flashcard FC554990
Quais são os requisitos para a formalização e alteração do teletrabalho?
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais são os requisitos para a formalização e alteração do teletrabalho?
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Resposta
O teletrabalho deve constar expressamente no contrato individual de trabalho, com especificação das atividades e condições, e a alteração para o regime presencial pode ser determinada pelo empregador desde que haja prazo mínimo de transição de 15 dias e formalização por aditivo contratual.
• Contrato individual: a prestação em teletrabalho deve constar expressamente e especificar as atividades e condições necessárias ao desempenho remoto.
• Prazo de transição: a alteração para o regime presencial exige prazo mínimo de adaptação de 15 dias por iniciativa do empregador.
• Aditivo contratual: a mudança deve ser formalizada por aditivo que registre a nova modalidade e os termos da transição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542766
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