Flashcard FC554992
Quando a compensação de jornada é permitida e quais são seus limites?
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a compensação de jornada é permitida e quais são seus limites?
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Resposta
A compensação de excesso diário de jornada é permitida quando houver autorização em acordo ou convenção coletiva, permitindo a formação de banco de horas com compensação no prazo de um ano e sem pagamento de horas extras enquanto a compensação for efetivada.
• Autorização coletiva: a compensação depende de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
• Prazo anual: as horas excedentes devem ser compensadas no prazo de um ano.
• Pagamento de horas: não há obrigatoriedade de pagamento de horas extras enquanto a compensação estiver sendo realizada nos termos do acordo coletivo.
• Limites da jornada: a compensação não pode ultrapassar a soma das jornadas semanais no período nem exceder dez horas diárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542768
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