Flashcard FC554995
Quando é permitida a prorrogação da jornada para menores de 18 anos?
Duração do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando é permitida a prorrogação da jornada para menores de 18 anos?
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Resposta
A prorrogação da jornada para menores de 18 anos é, em regra, vedada, admitindo-se apenas exceções autorizadas em casos específicos.• Acordo coletivo: permite estender a jornada, inclusive por convenção coletiva, desde que o excesso seja compensado posteriormente e observados os limites legais de duração.
• Força maior: admite prorrogação por tempo determinado se o trabalho do menor for imprescindível ao funcionamento do estabelecimento e forem observadas a remuneração e a proteção previstas em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542771
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