Flashcard FC555001
Quando o Código de Defesa do Consumidor é aplicável subsidiariamente ao Direito do Trabalho?
Responsabilidade Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando o Código de Defesa do Consumidor é aplicável subsidiariamente ao Direito do Trabalho?
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Resposta
O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado subsidiariamente ao Direito do Trabalho quando for compatível com os princípios trabalhistas, servindo como fonte supletiva para reforçar a proteção do trabalhador.
• Compatibilidade: deve respeitar princípios e a especificidade do Direito do Trabalho, não podendo contrariá-los.
• Supletividade: o CDC não substitui normas trabalhistas, mas preenche lacunas e orienta soluções, como regras sobre ônus da prova e combate a cláusulas abusivas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542777
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em