Flashcard FC555002
Quem responde pelas obrigações trabalhistas na sucessão empresarial e quando há responsabilidade solidária?
Responsabilidade Trabalhista
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quem responde pelas obrigações trabalhistas na sucessão empresarial e quando há responsabilidade solidária?
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Resposta
O sucessor responde pelas obrigações trabalhistas da empresa sucedida, inclusive relativas a períodos anteriores à transferência, e a empresa sucedida pode responder solidariamente se houver prova de fraude na transferência.
• Sucessor: o comprador ou novo titular da atividade assume as obrigações trabalhistas da empresa sucedida, inclusive as relativas a períodos anteriores à transferência.
• Cobrança: o empregado pode cobrar créditos do novo empregador, que responde pelas verbas devidas mesmo que vencidas antes da mudança de titularidade.
• Fraude: se houver prova de fraude na transferência, a empresa sucedida pode responder solidariamente com a sucessora.
Veja como foi cobrado:
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