Flashcard FC555004
O que é sentença normativa no dissídio coletivo?
Direito Coletivo do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que é sentença normativa no dissídio coletivo?
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Resposta
A sentença normativa é o provimento proferido em dissídio coletivo que resolve conflito entre categorias e fixa normas de trabalho aplicáveis ao caso.
• Efeito vinculante: suas disposições obrigam todas as partes representadas no processo e alcançam a categoria profissional e a categoria econômica envolvidas.
• Eficácia genérica: produz efeitos gerais semelhantes aos de uma norma legal no âmbito da representação do dissídio e pode ser executada judicialmente.
• Força cogente: impõe cumprimento por empregadores e trabalhadores até que outra norma válida modifique o quadro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542780
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