Flashcard FC555007
O que a Convenção n.º 81 da OIT prevê para assegurar a independência e imparcialidade dos inspetores de trabalho?
Direito Internacional do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que a Convenção n.º 81 da OIT prevê para assegurar a independência e imparcialidade dos inspetores de trabalho?
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Resposta
A Convenção n.º 81 da OIT prevê estabilidade no emprego e proteção contra ingerências internas ou externas para garantir a independência e imparcialidade dos inspetores de trabalho.
• Estabilidade: impede pressões políticas ou patronais que possam comprometer a atuação técnica do inspetor, assegurando continuidade e confiança nas fiscalizações.
• Proteção contra ingerências: abrange proibições de vínculos ou remunerações por empresas fiscalizadas, restrições a conflitos de interesse e salvaguardas contra demissões ou transferências arbitrárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542783
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