Flashcard FC555016
Quando o empregado é considerado hipersuficiente e qual o efeito dessa condição?
Outros Temas e Questões Mescladas de Direito do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando o empregado é considerado hipersuficiente e qual o efeito dessa condição?
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Resposta
É a presunção de igualdade de forças entre empregado e empregador quando o trabalhador possui diploma de nível superior e recebe remuneração mensal igual ou superior a duas vezes o teto do RGPS, autorizando a prevalência do contrato individual sobre normas coletivas.
• Diploma de nível superior: o trabalhador deve ser portador de diploma de nível superior para configurar a hipótese.
• Remuneração mínima: a remuneração mensal deve ser igual ou superior a duas vezes o teto do RGPS para que a presunção se aplique.
• Fundamento legal: regra decorrente da reforma trabalhista prevista no art. 611-A da CLT.
Veja como foi cobrado:
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