Flashcard FC555017
Qual a finalidade do PIS e do PASEP e qual a principal distinção entre eles?
Outros Temas e Questões Mescladas de Direito do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a finalidade do PIS e do PASEP e qual a principal distinção entre eles?
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Resposta
O PIS e o PASEP têm a mesma finalidade de formar um patrimônio vinculado ao trabalho e promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento da entidade empregadora.
• Público-alvo: O PIS atende trabalhadores do setor privado e o PASEP destina-se a servidores públicos.
• Arrecadação administrativa: As contribuições são efetuadas pelos empregadores com formas administrativas distintas e ambos compõem o Fundo PIS-PASEP, gerando direitos como participação nos rendimentos e abono, observadas condições legais de tempo de vínculo e de remuneração.
Veja como foi cobrado:
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