Flashcard FC555025
A atividade artística pessoal e personalista exige inscrição como empresária?
Direito de Empresa
FUNDATEC · 2025
A atividade artística pessoal e personalista exige inscrição como empresária?
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Resposta
Não, a atividade artística pessoal e personalista não exige inscrição como empresária enquanto não constituir elemento de empresa.
• Fundamento legal: art. 966, parágrafo único exclui do conceito de empresário quem exerce profissão de natureza artística, mesmo com auxiliares, salvo quando o exercício constitua elemento de empresa.
• Caracterização empresarial: exige atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços, ao passo que nas atividades artísticas predomina o caráter pessoal e não há estrutura empresarial preponderante enquanto não for constituída.
Veja como foi cobrado:
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