Flashcard FC555026
Qual a regra sobre a inscrição no registro público de empresas mercantis para empresários, produtor rural e pequeno empresário?
Direito de Empresa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a regra sobre a inscrição no registro público de empresas mercantis para empresários, produtor rural e pequeno empresário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A inscrição no registro público de empresas mercantis é regra para quem exerce atividade empresária, sendo facultativa para o produtor rural e assegurado tratamento simplificado ao pequeno empresário e ao microempreendedor individual.
• Inscrição obrigatória: A inscrição é obrigatória para quem exerce atividade empresária, salvo o produtor rural cuja inscrição é facultativa e, quando feita, o equipara ao empresário de forma constitutiva.
• Pequeno empresário: Possui tratamento simplificado na inscrição, alteração e baixa, com trâmite preferencialmente eletrônico e dispensa de exigências formais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542802
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em