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Flashcard FC555050

Qual o quórum atual exigido para homologação de plano extrajudicial?

Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)

EDUCA PB · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda:

Qual o quórum atual exigido para homologação de plano extrajudicial?
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Resposta

Exige-se a assinatura de credores que representem mais da metade dos créditos de cada espécie.

• Distinção de regimes: o quórum de 3/5 referia‑se ao plano extrajudicial e não à recuperação judicial.
• Adesão unânime: se todos os credores abrangidos aderirem, a homologação judicial torna‑se facultativa.





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