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Flashcard FC555053

Qual é a natureza da responsabilidade do empresário individual pelas dívidas empresariais?

Sem classificação

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Sem classificação, responda:

Qual é a natureza da responsabilidade do empresário individual pelas dívidas empresariais?
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Resposta

O empresário individual responde de forma direta e ilimitada pelas dívidas da atividade empresarial, sem separação jurídica entre patrimônio empresarial e patrimônio pessoal.



• Responsabilidade direta e ilimitada: o empresário responde com todo o seu patrimônio pessoal pelas dívidas empresariais enquanto houver débitos.
• Conta e risco: o empresário assume lucros e prejuízos, permitindo a execução de bens particulares para satisfazer obrigações empresariais.
• Gestão patrimonial: é fundamental promover planejamento e controle de riscos ao optar por essa forma de exercício empresarial.





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