Flashcard FC555067
Qual é o crime e seus elementos que consiste em recrutar trabalhador mediante fraude e não garantir o retorno?
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o crime e seus elementos que consiste em recrutar trabalhador mediante fraude e não garantir o retorno?
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Resposta
O crime é o aliciamento, que exige recrutar mediante artifício ou fraude, deslocamento para local diverso da prestação do trabalho e omissão em assegurar o retorno.
• Recrutamento: ação de recrutar trabalhador para prestação de serviço em local diverso dentro do território nacional.
• Meio empregado: emprego de artifício ou fraude, ou cobrança de quantia, para efetivar o recrutamento.
• Omissão: não assegurar os meios de retorno ao lugar de origem integra a conduta típica.
• Tipicidade subjetiva: delito doloso, exigindo vontade de enganar ou obter vantagem mediante o recrutamento.
• Pena: detenção de 1 a 3 anos, além de multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542843
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