Flashcard FC555070
Qual crime consiste em exigir vantagem indevida em razão da função pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2025
Qual crime consiste em exigir vantagem indevida em razão da função pública?
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Resposta
Concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida, em razão da função pública.• Crime formal: consumação se dá com a exigência, independentemente do pagamento efetivo.
• Exigência coercitiva: trata‑se de obtenção de vantagem indevida vinculada ao exercício do cargo público.
• Pena: reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.
Veja como foi cobrado:
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