Flashcard FC555072
Qual é a majoração da pena quando o autor ocupa função de direção, assessoramento ou cargo em comissão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FURB · 2025
Qual é a majoração da pena quando o autor ocupa função de direção, assessoramento ou cargo em comissão?
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Resposta
A pena é aumentada em um terço.
• Funções abrangidas: ocupantes de direção, assessoramento ou cargos em comissão têm a pena majorada em um terço nos crimes contra a administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542848
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