Flashcard FC555073
O feminicídio integra os crimes contra a Administração Pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBADE · 2025
O feminicídio integra os crimes contra a Administração Pública?
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Resposta
Não, o feminicídio é crime contra a vida, estando tipificado no Art. 121‑A e integrando o Título I do Código Penal.
• Natureza jurídica: é crime contra a vida, não contra a Administração Pública.
• Classificação: integra o Título I, relativo aos crimes contra a pessoa.
• Inadequação: incluí‑lo entre crimes contra a Administração altera sua natureza e campo de aplicação.
Veja como foi cobrado:
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