Flashcard FC555075
Qual é o crime quando alguém cobra vantagem a pretexto de interceder em ato de funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Qual é o crime quando alguém cobra vantagem a pretexto de interceder em ato de funcionário público?
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Resposta
É o crime de tráfico de influência, tipificado no Art. 332 do Código Penal.
• Ação típica: Solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem ou promessa de vantagem para si ou para outrem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
• Elemento central: O pretexto de influir, bastando a intenção sem necessidade de efetiva influência sobre o agente público.
• Sujeito ativo: Pode ser praticado por particular ou por quem se vale de posição para angariar a vantagem.
• Elemento subjetivo: Exige dolo, ou seja, vontade e consciência do ato.
• Pena: Reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
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