Flashcard FC555076
Qual crime tipifica impedir ou perturbar a eleição mediante violação indevida dos mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação?
Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359 I a 359 T do CP)
FCC · 2025
Qual crime tipifica impedir ou perturbar a eleição mediante violação indevida dos mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação?
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Resposta
O crime é a interrupção do processo eleitoral.
• Definição: Conduta de impedir ou perturbar a eleição ou a aferição do seu resultado mediante violação indevida dos mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação.
• Elemento subjetivo: Exige nexo causal entre a violação e a perturbação do processo, caracterizando-se, em tese, como doloso.
• Pena: Reclusão de 3 a 6 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542852
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